30 de novembro de 2020

EPAMA

Noticias

COMO PROCEDER COM OS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS CEDIDOS PELAS DISTRIBUIDORAS APÓS O TÉRMINO/RESCISÃO DO CONTRATO DE BANDEIRA

QUANDO VOCÊ PERGUNTAR PARA UM ADVOGADO ESPECIALISTA SOBRE COMO PROCEDER COM OS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS CEDIDOS PELAS DISTRIBUIDORAS APÓS O TÉRMINO/RESCISÃO DO CONTRATO DE BANDEIRA, É ISSO QUE ELE VAI TE RESPONDER.

Uma dúvida muito comum após a rescisão ou término do contrato de bandeira é como proceder com o(s) tanque(s) de combustível(eis) cedidos pelas distribuidoras aos postos revendedores.
As distribuidoras, com a nítida intenção de manterem os postos revendedores vinculados a sua bandeira eternamente, firmam com estes o denominado contrato de comodato (que é o empréstimo de bem infungível – que NÃO pode ser substituído por outro bem da mesma quantidade e qualidade).
Por outro lado, um tanque de combustível, é obvio, não se trata de um bem infungível, pois, PODE ser perfeitamente substituído por outro da mesma qualidade e quantidade, ou seja, outro tanque da mesma marca e tamanho e com as mesmas especificações.
Ademais, a retirada do tanque de combustível (que está enterrado no estabelecimento comercial dos postos revendedores) com certeza causa um grande prejuízo financeiro aos postos, pois, os custos com a sua remoção superam o próprio valor de mercado do bem emprestado, sendo certo ainda que a retirada do taque, não raras vezes, impede o próprio funcionamento do posto.
Infelizmente, o entendimento do nosso judiciário não é uniforme existindo entendimentos que favorecem os postos (que permitem a estes que procedam a entrega de outro tanque ou indenizem à distribuidora pelo valor correspondente ao bem) e, também, entendimentos que favorecem as distribuidoras (no sentido de que o comodato é empréstimo de bem infungível que deve ser devolvido ao proprietário após o término ou rescisão do contrato, independentemente das despesas a serem suportadas para a devolução do bem).
Comenta aqui embaixo a sua opinião sobre esse assusto ou, até mesmo, se você já passou por esse problema, bem como curta e compartilhe esse post com seu colega que tem em seu estabelecimento comercial um tanque de combustível cedido pela distribuidora.

FONTE: 

Facebook

Siga-nos no facebook

Publicidade

Assine nossa Newsletter e receba nossas notícias GRATUITAMENTE!
Assinar