7 de dezembro de 2019

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Entenda como está a proposta de venda direta de etanol

A proposta de venda direta de etanol pelas unidades produtoras, sem a intermediação das distribuidoras, ganhou novo capítulo na primeira semana deste abril.

Por meio de decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal de 04/04, a comercialização direta de etanol foi liberada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

Na sentença, o juiz Eduardo Rocha Penteado revoga os artigos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 Por que esses artigos são importantes

 Esses artigos impediam a negociação do biocombustível direta entre usinas e postos, sem a intermediação das distribuidoras de combustíveis.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença, assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado.

 Como está a proposta de liberação

Mas como fica a proposta de venda direta do etanol em todo o País? A proposta depende de algumas ações e condições. A ANP, responsável pela gestão do mercado de combustíveis, criou Grupo de Trabalho para avaliar a venda direta de etanol.

Em dezembro passado, esse Grupo de Trabalho concluiu a apuração de contribuições recebidas sobre o assunto. Foram 36 contribuições.

Clique aqui para saber mais sobre esse Grupo de Trabalho.

 Após essa fase, a ANP deve abrir audiência pública para definir de vez o fim dos obstáculos legais (os artigos da Resolução 41/43).

Além dessa audiência pública, tramita na Câmara Federal projeto de lei sobre o assunto. Trata-se do projeto de lei (PL) 10406/2018, de autoria de Victório Galli (PSL/MT), em fase de tramitação na Casa.

Clique aqui para mais informações sobre esse Projeto Lei.

 Enquanto o PL aguarda votação pela Câmara, o Senado já avalizou a venda direta de etanol. Esse aval foi por meio da aprovação de decreto legislativo de número 61 do senador Otto Alencar.

Uma vez aprovado, esse decreto foi enviado para a Câmara, que também avalia o projeto de lei.

Clique aqui para mais informações sobre o decreto legislativo já aprovado pelo Senado.

 A avaliação de lideranças do setor sucroenergético é a de que a ‘novela’ da venda direta de etanol depende de dois passos.

Um deles é a ANP definir a audiência pública sobre o Grupo de Trabalho que encerrou seus trabalhos em dezembro passado.

O outro passo é, uma vez gerida essa audiência, os parlamentares da Câmara votarem o projeto que libera a venda direta pelas usinas.

Publicado em: 10/04/2019

  

 Fonte: Jornal da Cana

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