15 de julho de 2018

EPAMA

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Lei antifumo vale para todo o país e proíbe cartazes nos pontos de venda.

Por Denise de Almeida

No início de dezembro, o
Ministério da Saúde divulgou novas restrições para fumantes em todo o país. Além de acabar com os fumódromos e áreas
criadas pelos estabelecimentos para fumantes,
mesmo
que o ambiente esteja apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou até toldo, a lei federal também
proíbe fumar em locais fechados de toda espécie.

Agora, só é permitido fumar em
tabacarias, sets de filmagem, locais de pesquisa e fabricação de cigarros e instituições de tratamento com
autorização médica.

Já os pontos de venda deverão retirar os anúncios e cartazes dos
produtos do estabelecimento e a advertência em relação aos efeitos do
cigarro deve ocupar toda a parte de trás
da embalagem e uma das laterais.

A norma estabelece multa de R$ 2 mil a R$
1,5 milhão e até a possibilidade de cassação de licença de funcionamento para o
estabelecimento que descumprir a medida. Fumantes não serão punidos.

Fonte – Revista Posto de Observação – Edição 361

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