17 de outubro de 2018

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Normas e medidas de segurança em postos de combustíveis

Quando se fala em normas e medidas de segurança para postos de combustíveis, é necessário mencionar alguns entendimentos de leis e recomendações do Ministério do Trabalho e de Segurança do Trabalho.

Nesses casos, todos os trabalhadores de postos e clientes deverão ter cuidados. Mas os frentistas, por terem mais contato com as substâncias, são os que possuem maiores riscos.

Leia o post que a Adaptive preparou e tome as devidas precauções.

 

Segurança dos trabalhadores em postos de gasolina

Normas sobre segurança

Segundo entendimento trabalhista, é obrigação do empregador o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e não será possível descontar do salário do empregado o valor deles.

É também devido ao adicional de periculosidade, que representa 30% sobre o salário base.

A súmula 39 do TST ainda traz o entendimento de que há direito de aposentadoria especial, após 25 anos de serviço, para aqueles que operam as bombas de combustível.

Já mencionamos aqui a importância do uso de EPIs. Vale ressaltar, sobre esse tema, que é considerado ato faltoso do empregado a sua recusa em usar os equipamentos, o que poderá levar inclusive à demissão por justa causa.

É importante ainda se atentar à NR 20 do Ministério do Trabalho, que regulamenta as atividades com inflamáveis e explosivos em postos de combustíveis.

Essa norma menciona alguns procedimentos que são necessários aos postos de gasolina, tais como:

  • Articular com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) um cronograma de inspeções. Os relatórios dessas inspeções deverão ficar disponíveis aos trabalhadores e às autoridades competentes. Nessas inspeções serão verificados, por exemplo, os níveis de riscos de acidentes;
  • Deve haver uma capacitação especial aos trabalhadores de postos de combustíveis para lidar com acidentes e substâncias perigosas;
  • Deve-se atentar ao risco de poluição ambiental, pelo vazamento e derramamento de combustíveis no meio ambiente. A NR 9 trata da prevenção de riscos ambientais e diz que deverá ser elaborado um programa de prevenção para postos de combustíveis, devido ao benzeno e riscos de contaminações.

NR 7 traz importantes instruções para o controle da saúde do trabalhador, como a realização de exames médicos semestrais, especialmente quem trabalha com substâncias de riscos. É importante, assim, que os funcionários estejam em dia com todos os exames.

 

Medidas de segurança

  • Como já mencionado, é obrigatório o uso de equipamentos de segurança individual;
  • As bombas e os tanques de combustível devem ser mantidos de forma adequada e ainda monitorados frequentemente;
  • Certifique-se de que há um sistema eficaz de entrada e saída de carros, para evitar colisões;
  • É fundamental uma proteção aos tanques caso haja batidas de veículos neles;
  • Tenha uma área de estacionamento longe das bombas;
  • Nos estoques, deixe todos os produtos químicos nas embalagens originais;
  • Sempre limpe qualquer vestígio de vazamentos de gasolina ou óleo, para evitar quedas e acidentes;
  • Em estoques ou depósitos, deixe livre rotas de fuga para caso de incêndios;
  • Descarte o lixo de forma regular. Ele poderá conter substâncias inflamáveis;
  • A instalação elétrica tem de ser verificada por um especialista a cada 3 anos;
  • Os equipamentos elétricos (como os usados em lavagens de carro) devem ser adequadamente isolados e protegidos, para poderem ser usados em ambientes úmidos ou com possível contato com água;
  • Oriente os clientes a não fumarem ou acenderem cigarro perto das bombas (coloque as placas sinalizadoras);
  • Dê o treinamento adequado a todos os funcionários, para evitar acidentes e para que utilizem os EPIs da forma correta;
  • Forneça os equipamentos de proteção coletiva também, como kit de primeiros socorros, placas sinalizadoras e extintores de incêndio;
  • Instale câmeras de segurança, para casos de assaltos;
  • Ainda sobre assaltos, analise a possibilidade de um sistema de alarme silencioso, no qual os funcionários avisam os policiais.

 

Oferecendo um ambiente protegido a todos os trabalhadores e clientes, você evita acidentes ou doenças ocupacionais. Saúde e qualidade de vida são essenciais para a produtividade.

Fonte 

Publicado em: 27/04/2018

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