23 de maio de 2018

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Polêmica com o fim do terceiro dígito de centavos nas bombas.

No final de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que elimina o terceiro dígito de centavo do preço dos combustíveis vendidos nos postos do estado. Segundo o autor do projeto, o deputado Ricardo Madalena, o objetivo é tornar a política de preços mais transparente. “Essa é uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato”, disse. Ele acredita que a extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. “O pro­prietário vai continuar tentando conquistar o motorista, não arredondará o preço para cima”, espera.

Pela lógica, em 2016, quando foram comercializados 30 bilhões de litros de combustíveis no estado, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a extinção do terceiro dígito corres­ponderia à economia de cerca de R$ 300 milhões, se todos os preços não fossem arredondados para cima, adicio­nando um centavo a mais à conta final.

 Contudo, os agentes econômicos do setor questionam essa suposta economia. Em ofício enviado ao gover­nador Geraldo Alckmin – a quem ainda cabe a sanção do projeto –, o Sincopetro e os outros sindicatos repre­sentativos da revenda no estado, apoiados por argumentos levantados pelo Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de combustíveis e Lubrificantes), pedem a suspensão da lei.

 Segundo as entidades, a prática do valor expresso com três casas decimais na bomba e o valor a ser pago pelo consu­midor fechado com duas casas decimais, permite maior precisão e eficiência na determinação dos preços finais, sem que seja necessário lançar mão de arredondamento para cima, como poderia se impor caso a lei seja colocada em prática. Além disso, ela conflita com regulação federal da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus­tíveis), que determina (Resolução 41/13) que os preços dos combustíveis devem ser expressos com três casas decimais.

 Os três dígitos, conforme explicitado ao governador Alckmin, são prática no Brasil há mais de 20 anos, favore­cem a competitividade entre as empresas encarregadas, por exemplo, pelo frete, além de mostrar ao consumidor, com exatidão, qual posto vende o com­bustível mais barato, sem margem para arredondamentos que podem ser be­néficos apenas para um elo da cadeia.

O documento ainda aponta estudos econômicos realizados pelo Senado Fe­deral, bem como exemplifica a prática das três casas decimais adotada em di­versos outros países, sem quaisquer pre­juízos para o consumidor. “Não há mo­tivo para fugir de um tradicional padrão internacional que preza pela transpa­rência e que, além disso, não exige que o setor readeque peças de comunicação visual localizada nos postos”, argumen­tam os representantes do setor.

 Até o fechamento desta edição, as entidades aguardavam o posicionamen­to final do governador Geraldo Alckmin, a quem cabe a sanção do projeto.

Fonte Revista Posto de Observação – Edição 373

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