23 de maio de 2018

EPAMA

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Sincopetro questiona na Justiça reajuste da taxa do Ibama.

Por Denise de Almeida
A taxa de controle e fiscalização
ambiental cobrada trimestralmente pelo Ibama sofreu aumento de 157,63%.
A alteração foi realizada por meio da
portaria interministerial nº 812 de 29 de setembro de 2015 e os novos valores já são válidos para
o pagamento da taxa do 4º trimestre de 2015, que venceu em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia do aumento, a taxa para um
posto de combustíveis de grande porte,
que era de R$ 450,00, saltou para R$ 1.159,35.

Diante dessa
elevada e abusiva correção, o Sincopetro ingressou na Justiça com mandado de segurança contra o Ibama questionando os novos
valores. A liminar foi negada em final de janeiro, mas ainda aguardamos o
julgamento de mérito do processo. Caso a decisão seja desfavorável, cabe ainda
recurso.
Por outro
lado, recomendamos aos revendedores que ainda não efetuaram o pagamento do 4º
trimestre de 2015, que o façam imediatamente, sob pena das medidas judiciais
cabíveis por parte do Ibama para
cobrança da taxa.
Qualquer dúvida, entre em contato com o Sincopetro pelo tel. (11) 2109-0600.

Fonte: Revista Posto de Observação – Edição 365

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