21 de novembro de 2018

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Caixas eletrônicos em postos podem ser proibidos.

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que proíbe a instalação de caixas eletrônicos de rede bancárias em postos de combustíveis, lojas de conveniência, terminais de ônibus, hipermercados e supermercados.

por Márcia Alves

O Projeto de Lei 77/2015, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), recebeu o parecer favorável da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, em setembro. Agora, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Orçamentos.

De acordo com a proposta, também está previsto que os caixas eletrônicos que integram as agências bancárias deverão instalar película ou instrumento que impossibilite a visão do interior dos estabelecimentos financeiros. Além disso, também limita o horário de funcionamento dos caixas ao do expediente bancário.

Em sua justificativa, a vereadora afirma que a intenção é garantir maior segurança aos munícipes, haja vista que os caixas eletrônicos viraram alvo de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “Em postos de combustíveis e supermercados é constante explosões a caixas eletrônicos”, diz. A autora comenta que a proposta encontra respaldo no art. 30, I, da Constituição Federal, que dispõe competir ao município legislar sobre assuntos de interesse local e em atenção aos interesses coletivos.

Fonte – Revista Posto de Observação-Edição 365

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