21 de novembro de 2018

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Você sabe quais são as obrigações fiscais de um posto de combustível?

2 de nov de 2016
Se você é proprietário de um posto, é preciso ficar atento aos detalhes das obrigações fiscais do posto de combustível. Afinal, negligenciar essas exigências pode trazer surpresas extremamente desagradáveis, como multas vultosas ou mesmo a interdição do seu negócio.

No artigo de hoje, você vai conferir quais são as exigências na área fiscal para os postos de combustível e entender a importância de se manter em dia com essas obrigações. Acompanhe!

Preencher e manter o LMC
O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) devidamente preenchido é uma exigência fundamental a ser observada quando do cumprimento das obrigações fiscais.

No Livro são registradas, diariamente e de maneira minuciosa, as movimentações de compra e venda, bem como o estoque de combustível de seu posto. Além do preenchimento correto e detalhado, os LMCs dos últimos 5 anos também devem ser mantidos em arquivo.

A falta do Livro ou o seu preenchimento incorreto pode levar até mesmo à interdição do posto de combustível por agentes fiscalizadores da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP).

Apurar corretamente PIS e COFINS
Tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais, de caráter social, com previsão nos Arts. 195 e 239 da Constituição de 1988. Eles apresentam como base de cálculo o total da receita percebida pela empresa.

Ou seja, o pagamento deve ser calculado sobre a receita bruta da empresa, e no caso do PIS e COFINS incidente sobre combustíveis, haverá submissão ao regime monofásico — também chamado de tributação concentrada.

O regime monofásico é um regime próprio para a venda de determinados produtos, como no caso de combustíveis, trazido pela Lei 10.865/04. Nesse regime específico, o fabricante ou importador será o contribuinte a suportar o ônus tributário, assemelhando-se à substituição tributária.

Não esquecer a entrega do SPED Fiscal
O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como SPED, é um arquivo digital que possui o registro da apuração de impostos, como o ICMS e o IPI, entre outras informações relevantes para a fiscalização tributária da empresa. Empresas contribuintes desses impostos devem gerar esse arquivo mensalmente.

Uma vez que o ICMS faz parte da lista de impostos incidentes sobre combustíveis, o uso do SPED é uma das obrigações fiscais do posto de combustível, devendo ser gerado mensalmente e enviado à Receita.

Ainda sobre impostos, vale a pena informar-se também sobre a possibilidade de isenção fiscal por meio de projetos sociais.

Como cumprir todas as obrigações fiscais do posto de combustível
Por serem muitas as obrigações, e por vezes de grande complexidade, a apuração e cumprimento de todas pode se tornar, de fato, uma tarefa árdua quando não se tem qualquer serviço de orientação.

Uma assessoria pode ser uma boa opção ao proprietário que deseja manter as obrigações fiscais do posto de combustível em dia e, assim, evitar graves consequências decorrentes de sua inobservância.

A importância de um suporte nesses casos vai desde a maior tranquilidade do proprietário e a otimização do aproveitamento do posto e chega até a prevenção de problemas muitas vezes irreversíveis, que poderiam facilmente ser evitados com um assessoramento adequado.

E você, como tem feito para cumprir as obrigações fiscais do posto de combustível? Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte pra gente nos comentários abaixo e participe!

Escrito por
Weime Dias Ferreira
(61) 98611-2203

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