19 de abril de 2024

EPAMA

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​Irregularidades em postos de combustíveis crescem 20%.

INFORMAÇÕES IMPRECISAS E ENGANOSAS DE PREÇOS E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS VENCIDOS ESTÃO ENTRE AS PRINCIPAIS INFRAÇÕES. SINCOPETRO CONTINUA APONTANDO POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS NO ENTENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO

As fiscalizações constantes e o alto número de autuações a postos revendedores pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- SP) levaram o Sincopetro a uma série de reuniões com a diretoria da entidade no ano passado. O objetivo era entender melhor os principais tópicos que têm movido a lavratura de autos de infração por parte do órgão, mas, sobretudo, tentar unificar o entendimento quando da realização de fiscalizações nos postos.

Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o Procon é o órgão responsável pela fiscalização de todas as condutas irregulares passíveis de serem praticadas contra o consumidor: produtos com validade vencida, tanto na loja quanto na troca de óleo, preços de venda à vista, a prazo, modalidades e formas de pagamento, e se as informações estão corretas e visíveis ao cliente.

Assim, além de palestras orientativas aos revendedores sobre práticas saudáveis de mercado, o Sincopetro protocolou, ainda no ano passado, documento junto ao Procon paulista considerando os principais tópicos apontados pelos revendedores como divergentes entre os empresários e a entidade, oferecendo, inclusive, detalhes sobre o entendimento real da legislação vigente.

No entanto, de acordo com o Procon-SP, as irregularidades identificadas em postos paulistas relativas a informações imprecisas e enganosas de preços e identificação de produtos vencidos cresceram 20% em 2022 na comparação com o ano anterior. Segundo o órgão, muitos consumidores são atraídos pelo preço do litro exposto em grandes placas nos postos, mas, nem sempre o valor em destaque é o cobrado na bomba ou é válido para alguns horários ou dias as semana. Ambos os problemas acontecem também nas lojas de conveniência, o que tem resultado em lavratura de autos de infração; e, quando é o caso, na aplicação de multas aos revendedores.

Diante disso, a advogada Carla Margit, do departamento jurídico do Sincopetro, lembra que a clareza das informações, seja no posto ou na loja de conveniência, deve atender à legislação vigente, conforme especificações determinadas pela ANP e demais legislações aplicáveis. Ela destaca que, entre as condutas recorrentes descritas pelo Procon paulista e que acarretam nos autos de infração estão:

 • Ausência de placa de preços em todas as entradas do posto revendedor;
• Ausência de preço nos produtos comercializados;
• Ausência de data de validade;
• Ausência de tradução em língua portuguesa nos produtos importados;
• Ausência de adesivos;
• Ausência de informações nutricionais nos produtos comercializados;
• Ausência de separação de produtos alcoólicos dos não alcoólicos.

Carla esclarece também que o Sincopetro mantém contato contínuo com o Procon- SP apontando possíveis divergências no entendimento da legislação e, sobretudo, continua orientando os revendedores associados sobre as condutas corretas na colocação de placas de preços e afins, de modo a evitar possíveis infrações e multas.

Inclusive, em reunião realizada junto à Fundação Procon, no final de março, o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, o Zeca, apresentou as principais demandas da categoria ao diretor executivo da entidade, recém-empossado, Wilton Ruas, o qual se comprometeu a dar continuidade à série de palestras orientativas e cursos voltados aos postos de combustíveis.

Posteriormente, em nova reunião realizada em maio, o Sincopetro protocolou ofícios contemplando todos os pleitos da categoria relativos às divergências de entendimento da fiscalização em todas as esferas, além de outros temas debatidos entre as entidades ao longo dos últimos anos, como cursos e palestras para revendedores, as dificuldades do Procon virtual, a Lei Cidade Limpa, o plano de marketing das distribuidoras etc.

Em resposta, o Procon informou que os pleitos reivindicados estão em análise, mas já adiantou que, recentemente, realizou treinamento para 800 fiscais municipais, e que, estes, estarão mais atentos e sensíveis na análise das condutas dos revendedores, bem como na apreciação das defesas de cada estabelecimento.

Por outro lado, o órgão ressaltou as dificuldades internas, especialmente na diminuição do número de profissionais, que culmina com a falta de agentes para otimizar o atendimento à população.

Aliás, preocupado com o alto volume dos autos de infração recebidos pelos revendedores, o Sincopetro ampliou o seu corpo jurídico de modo a reforçar o atendimento dedicado a esta questão. A nova advogada, Ingrid Correia, ressalta que seu trabalho é reconhecer as dificuldades do revendedor e fazer uma ponte, seja pela comunicação ou via processual, às questões jurídicas e práticas da Fundação Procon. “Com isso, temos obtido um expressivo aumento no êxito das defesas, com a consequente diminuição do valor das multas”, conclui.

Por Denise de Almeida

FONTE REVISTA Posto de Observção .Edição 381

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