20 de novembro de 2019

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Multa automática do eSocial preocupa a revenda

Com a fiscalização online, qualquer erro nas informações enviadas ao Fisco poderá gerar penalizações imediatas.  

Multa automática do eSocial preocupa a revenda

O eSocial tem sido uma preocupação a mais par a os revendedores de combustíveis. O sistema, que foi criado pelo governo para unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é obrigatório para os postos de combustíveis desde o ano passado. Neste ano, porém, com o cronograma completo e a adesão de todas as empresas, a fiscalização já é imediata, com a possibilidade de aplicação de multas automáticas em caso de descumprimento das normas.

“A ideia é alertar, porque já vimos casos de multas de até R$ 700 mil”, diz o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia. A principal mensagem foi a necessidade de parceria entre os revendedores e seus contadores. “Se antes o contador podia quebrar o galho ou dar um jeitinho, isso acabou”, diz o professor Antonio Sergio de Oliveira, do Sescon, entidade que reúne as empresas de contabilidade.

Um dos pontos que merecem atenção, segundo Oliveira, é a correção dos dados cadastrais do trabalhador. Se os dados estiverem incorretos, o trabalhador poderá fi car sem os seus direitos. “Às vezes, o trabalhador muda de endereço, nasce um fi lho, conclui um curso ou a funcionária se casa e não muda os documentos”, disse. Ele orientou a verificar a correção dos dados no site www.qualificacaocadastral.gov.br, bastando colocar o nome e número de PIS do funcionário.

O especialista também alerta que não é mais possível colocar data retroativa da contratação de funcionário que já começou a trabalhar. O sistema precisa ser informado no caso de desligamento, de novos dependentes, férias, afastamento por doença ou acidente do trabalho. “As cotas para aprendizes e pessoas com defi ciências será fiscalizada pelo governo com maior rigor”, alerta.

Por Márcia Alves

Fonte Revista Posto de Observação Edição 377

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