A confusão da nova NR 20.

Atualmente no Brasil tem surgido leis, normas, decretos, portarias e outras milhões de legislações para as mais variadas e diversas áreas e nichos do comércio nacional. Onde o empresário fica em “cheque”, não conseguindo acompanhar a atualização e a mudança destas legislações.
A norma regulamentadora nº 20 (NR 20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS) surgiu em 08 de junho de 1978 e prevaleceu intacta por 34 anos até que em 2012 a mesma foi reformulada, e trouxe critérios e normas internacionais para a proteção física e humana no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
Esta norma abrange TODOS os estabelecimentos que constituem atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e obriga as empresas enquadradas nestes atividades a manterem o PRONTUÁRIO completo do posto revendedor de combustível no varejo.
E aí esta toda a confusão, afinal o que é este prontuário???
Bom, nada mais é, do que uma pasta contendo todas as informações das instalações físicas e métodos e procedimentos de trabalho e segurança das instalações, do trabalhador e da comunidade ao redor do empreendimento em situações de emergências.
Geralmente o empregador pensa que a NR 20 resume-se somente ao treinamento dos funcionários, porém a lei exige muito além disso, exigindo adequação de outras normas trabalhistas, assim o prontuário torna-se um sistema de gestão onde o empregador deverá estar sempre melhorando a segurança do seu empreendimento. Não adianta o empresário ter o prontuário organizado e engavetado.O que constar no prontuário sistematicamente terá que existir na realidade além disso a lei cita que cada tópico da norma que está em desconformidade terá um valor de multa podendo chegar até a 250 mil reais.
Ainda nós temos a brasilidade encrustado em nós onde deixamos tudo para última hora, adoramos resolver de véspera. Peço que acompanhem meu raciocínio:
Tocamos nossos empreendimentos em desconformidade até que todos os prazos de adequação vença ou até que a fiscalização chegue. Aí vira aquele corre-corre. Queremos resolver tudo rápido e ágil, no desespero de nossos espíritos e no calor da emoção queremos resolver tudo a qualquer preço, então os profissionais devido ao curto prazo elevam o preço dos serviços, tudo isso para evitar uma penalidade administrativa então vemos nosso lucro esvair-se em questão de dias.
Lembre-se, aquele que se prepara não corre riscos e muito menos apuros, nos encontramos em momento de crise e a ultima coisa que queremos é sofrer penalidades.
Fonte:
Engº Guilherme Henrique Boscolli
CREA Nº: 506.910.0643-2
http://www.boscolli.com.br
Presidente Prudente – SP
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