ANP intensifica fiscalização nas bombas de abastecimento.

Por Denise de Almeida

Desde o mês de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a divulgar mensalmente a lista de postos flagrados praticando a irregularidade conhecida como ‘bomba-baixa’, quando o visor apresenta um volume maior de combustível do que o efetivamente fornecido. Esta, segundo o órgão, tem sido uma das irregularidades mais encontradas pelas forças-tarefas que vêm sendo realizadas em todo o Brasil.

Lembrando que a verificação não se confunde com a do Inmetro – enquanto o órgão é responsável pela aferição e certificação do equipamento medidor, a Agência se ocupa em identificar se a bomba está sendo operada da maneira correta –, a ANP ressalta que quando a irregularidade é detectada, o revendedor é autuado e pode ser objeto de medida cautelar, objetivando impedir a comercialização do produto como forma de proteger o consumidor.

A presença na relação, contudo, indica que o posto revendedor foi autuado e/ou interditado, mas não necessariamente que ainda permaneça interditado. Pois, a Agência garante que, no momento em que identifica que cessaram as causas da interdição, procede à desinterdição do posto.

A relação atualizada mensalmente está disponível em www.anp.gov.br

Laudo do conserto

Paralelamente, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) também tem intensificado a fiscalização dos mesmos equipamentos nos postos e tem exigido o laudo do conserto da bomba medidora, quando é o caso. Por isso, o departamento jurídico do Sincopetro orienta os revendedores que sempre guardem a primeira via (não a carbonada) do referido documento. O jurídico lembra também que somente empresas credenciadas estão autorizadas a fazer o conserto e, consequentemente, emitir laudos das bombas e lacres.

Fonte: Revista Posto de Observação – Edição 362