15 de abril de 2024

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DOCUMENTOS EXIGIDOS EM FISCALIZAÇÕES

DOCUMENTOS EXIGIDOS EM FISCALIZAÇÕES PARTE ADMINISTRATIVA 1 – Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou Licença de Operação (LO) 2 – Outorga (IGAM) ou COPASA 3 – Certificado do Corpo de Bombeiros 4 – Teste de Estanqueidade (Norma NBR 13784:2006), de acordo com a periodicidade: • Tanques de 0 a 5 anos = 1 Teste. • Tanques de 0 a 10 anos = 1 Teste a cada 24 meses. • Tanques acima de 10 anos = 1 Teste a cada 12 meses. • Com Monitoramento Intersticial = a cada 60 meses. 5 – Análise Laboratorial da CSAO: realizar, a cada 6 meses 6 – Certificado do Treinamento de Meio Ambiente, Segurança e Brigada de Incêndio NR20, feito a cada dois anos 7 – Recibo ou Certificado da coleta de óleo usado 8 – Recibo ou Certificado da coleta de resíduo 9 – PPRA E PCMSO dos funcionáriosDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO POSTO 1 – Fixados na parede • Alvará de localização e funcionamento; • Certificado de Licença Ambiental LO ou AAF; • Certificado da ANP (a cada 3 meses); • Certificado do IBAMA (a cada 3 meses); • Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros; • Certificado de Outorga, pelo uso ou captação de água superficial e subterrânea. 2 – Arquivados em uma Pasta • Comprovante de destinação do óleo usado; • Comprovante da destinação dada aos resíduos sólidos; • Certificado de treinamento dos empregados do posto; • Plano de resposta a incidentes (Plano de Emergência); • Relatório de investigação de passivo ambiental, PCA/RCA com ART; • Teste de Estanqueidade; • Notas fiscais dos tanques ou 1º Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) e dos periféricos; • Projetos das edificações   PLACAS OBRIGATÓRIAS Placa da ANP; Adesivo do benzeno; Código de Defesa do Consumidor; Óleo usado; Percentual do Etanol % Gasolina; Combustível Aditivado; PROCON; Placa de Preço; Filtro Prensa; Diesel S10. FONTE:

Revista Minaspetro

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