A proposta de venda direta de etanol pelas unidades produtoras, sem a intermediação das distribuidoras, ganhou novo capítulo na primeira semana deste abril.
Por meio de decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal de 04/04, a comercialização direta de etanol foi liberada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
Na sentença, o juiz Eduardo Rocha Penteado revoga os artigos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por que esses artigos são importantes
Esses artigos impediam a negociação do biocombustível direta entre usinas e postos, sem a intermediação das distribuidoras de combustíveis.
Clique aqui para ler a íntegra da sentença, assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado.
Como está a proposta de liberação
Mas como fica a proposta de venda direta do etanol em todo o País? A proposta depende de algumas ações e condições. A ANP, responsável pela gestão do mercado de combustíveis, criou Grupo de Trabalho para avaliar a venda direta de etanol.
Em dezembro passado, esse Grupo de Trabalho concluiu a apuração de contribuições recebidas sobre o assunto. Foram 36 contribuições.
Clique aqui para saber mais sobre esse Grupo de Trabalho.
Após essa fase, a ANP deve abrir audiência pública para definir de vez o fim dos obstáculos legais (os artigos da Resolução 41/43).
Além dessa audiência pública, tramita na Câmara Federal projeto de lei sobre o assunto. Trata-se do projeto de lei (PL) 10406/2018, de autoria de Victório Galli (PSL/MT), em fase de tramitação na Casa.
Clique aqui para mais informações sobre esse Projeto Lei.
Enquanto o PL aguarda votação pela Câmara, o Senado já avalizou a venda direta de etanol. Esse aval foi por meio da aprovação de decreto legislativo de número 61 do senador Otto Alencar.
Uma vez aprovado, esse decreto foi enviado para a Câmara, que também avalia o projeto de lei.
Clique aqui para mais informações sobre o decreto legislativo já aprovado pelo Senado.
A avaliação de lideranças do setor sucroenergético é a de que a ‘novela’ da venda direta de etanol depende de dois passos.
Um deles é a ANP definir a audiência pública sobre o Grupo de Trabalho que encerrou seus trabalhos em dezembro passado.
O outro passo é, uma vez gerida essa audiência, os parlamentares da Câmara votarem o projeto que libera a venda direta pelas usinas.
Fonte: Jornal da Cana
